O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. As informações constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).
Maior parcela ficou com o Rio Grande do Sul
Do total quitado no mês, a maior parcela foi de dívidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milhões. Também houve pagamento de R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e de R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA).
Pagamentos somam R$ 3,38 bilhões no ano
No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União realizou pagamentos que totalizam R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.
Como funcionam as contragarantias
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o governo federal realiza os pagamentos com a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior. Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos, cabe à União honrar as dívidas e executar as contragarantias para recuperar o crédito.
Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo. O Tesouro Nacional também destaca que, se estados e municípios não pagarem os compromissos ou atrasarem o pagamento, ficam impedidos de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.
Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor podem contratar novas operações de crédito com garantia da União. No entanto, a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.
Recuperação de valores ainda é limitada
O relatório mostra que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões.
Segundo o Tesouro, o principal fator para o baixo volume recuperado é que grande parte das garantias honradas — aproximadamente R$ 80,09 bilhões — envolve estados que participam ou participaram do RRF e, por isso, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União por decisões judiciais.
Compensação por perdas de ICMS em 2022
O relatório aponta ainda R$ 1,9 bilhão utilizados pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022. A Lei Complementar 201/2023 prevê socorro para estados, municípios e Distrito Federal para compensar perdas decorrentes da redução de arrecadação.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
