Um corte de gastos públicos no Brasil em grandes proporções, sem atingir programas sociais e os reajustes do salário mínimo, pensões e aposentadorias, é considerado inviável por economistas ouvidos pela Agência Brasil. O debate ganhou força durante a campanha presidencial, com propostas de ajuste na casa de R$ 190 bilhões a R$ 200 bilhões.
A análise foi apresentada nesta terça-feira (14), em Brasília, a partir de avaliações de especialistas sobre a composição do orçamento federal e as alternativas para reduzir despesas.
Por que um corte grande tende a atingir o social
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que cortes expressivos — como os cerca de R$ 200 bilhões discutidos na campanha — tendem a alcançar áreas sociais. Segundo ele, “cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório”, incluindo Previdência, BPC, pessoal, pisos de saúde e educação e Bolsa Família.
O economista explicou que o espaço para manobra está concentrado nas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeios de universidades, hospitais federais e a Polícia Federal. “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, disse.
Efeito sobre emprego, renda e arrecadação
A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), avaliou que não é possível fazer cortes substanciais no orçamento público sem afetar a área social. Ela afirmou que, além do impacto direto sobre políticas sociais, há perda do efeito multiplicador dos gastos públicos sobre renda e emprego.
Para Mollo, com taxas de juros elevadas no Brasil, cortes de gastos tendem a causar retração na economia. Ela acrescentou que, se a arrecadação cai com o nível de atividade, também diminui o volume destinado a educação e saúde, por ser uma proporção da receita.
O que dizem campanhas e equipes econômicas
Após defender um “tesouraço” inspirado no governo de Javier Milei — que fez cortes em áreas como saúde, educação e alimentação na Argentina —, o candidato Flávio Bolsonaro afirmou que não pretende reduzir programas e benefícios sociais, caso seja eleito.
Na equipe de Lula, o discurso é de que o ajuste fiscal seria necessário em um eventual quarto mandato, de forma gradual ao longo de quatro anos. Em entrevista exclusiva à Folha de São Paulo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projetou sair de um déficit de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030. “Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou.
Em agosto, em entrevista à Globo News, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, disse que o plano prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, incluindo um ajuste de 1,5% do PIB — cerca de R$ 190 bilhões, considerando o PIB de 2025.
Supersalários, fraudes e limites do corte
Nos últimos dias, a campanha de Flávio Bolsonaro passou a defender que os cortes seriam limitados a supostos privilégios do funcionalismo público, como supersalários, além de outras despesas na máquina pública, e intensificação do combate a fraudes.
Para Pedro Paulo Bastos, esses itens somam “alguns bilhões, não centenas de bilhões”. O professor também afirmou que ações contra fraudes no INSS podem render recursos de forma pontual, mas não de maneira contínua: “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população.”
Segundo ele, a única forma de alcançar cortes de 1,5% a 2% do PIB seria reduzir despesas obrigatórias ou mudar cálculos de reajustes de benefícios. “Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã”, disse, citando o impacto acumulado ao longo dos anos.
Juros, dívida pública e o Novo Arcabouço Fiscal
O corte de gastos é apontado como uma exigência do mercado financeiro, sob o argumento de que as despesas pressionam a dívida pública e colocariam em risco a sustentabilidade das contas. Bastos afirmou, no entanto, que o principal fator de pressão sobre o déficit são os juros, que vêm consumindo cerca de R$ 1 trilhão ao ano. Segundo ele, o setor público tem déficit de 0,6% do PIB, enquanto os juros custam 8,9% do PIB.
O Brasil atingiu, em setembro, as maiores taxas reais de juros do mundo, de acordo com a consultoria Moneyou. Para Bastos, “cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”.
No início do atual governo Lula, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento das despesas em relação ao PIB de acordo com o avanço da receita. Lula promete manter o modelo, que, segundo seu plano de governo, controlou despesas sem prejudicar políticas sociais e permitiu redução do déficit primário. Já a campanha de Flávio Bolsonaro defende mudanças no arcabouço com foco em “estabilização e redução da dívida pública”, buscando superávits primários e limitação do crédito subsidiado.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
