Os candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno da eleição deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), dedicam parte considerável de seus planos de governo a propostas para a segurança pública. Publicadas em 09/10/2026, no Rio de Janeiro, as diretrizes listam iniciativas para enfrentar o crime organizado e a violência urbana, além de tratar de violência contra a mulher, segurança nas fronteiras e fortalecimento do sistema prisional. Os documentos das duas campanhas foram entregues à Justiça Eleitoral.
Combate ao crime organizado
Entre os pontos em comum, ambos abordam o enfrentamento a facções criminosas. Flávio propõe que grupos como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e milícias sejam declarados “organizações narcoterroristas” e combatidos com força, inteligência e integração. O candidato do PL também defende prender lideranças criminosas, asfixiar negócios ilícitos, desarticular redes de lavagem de dinheiro e “abater bandidos armados com fuzis”.
Lula defende que o crime organizado seja enfrentado com firmeza, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito. O plano do candidato do PT prevê asfixia financeira das organizações criminosas e ações contra o tráfico de armas e munições. Também propõe retomada de territórios controlados por grupos armados, com priorização de investimentos na urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais para estimular atividades econômicas lícitas. Lula ainda afirma que vai trabalhar para barrar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado, cita a Lei Antifacção sancionada neste ano e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, de 2026.
Integração com estados e municípios
Lula propõe valorização de profissionais de segurança pública para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança nas instituições. Entre as medidas, estão programas de policiamento de proximidade e ampliação de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.
O candidato do PT defende a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com coordenação entre entes federativos para integração de dados, cooperação entre instituições, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências. A proposta inclui a aprovação da PEC da Segurança Pública já enviada ao Congresso Nacional e, com a PEC aprovada, a criação do Ministério da Segurança Pública para articular ações com estados e municípios.
Flávio pretende criar um sistema nacional de reconhecimento facial, chamado Muralha Brasileira, integrado a bancos de dados criminais e inspirado em iniciativas de São Paulo. A previsão é instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos em todo o país, com o objetivo de localizar foragidos e prevenir crimes. O candidato do PL também defende consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, retomada de territórios alinhada a políticas públicas estruturantes, tecnologia, armamentos de última geração e valorização do policial.
Segurança nas fronteiras
Flávio propõe a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força de elite composta por militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, equipada com “armas de guerra”, inteligência e tecnologia, para interceptar fuzis e drogas em fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Lula propõe fortalecer ações de segurança na Amazônia Legal em cooperação com estados, municípios e países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA). O plano prevê manter as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.
Política penal e sistema prisional
Lula quer fortalecer o sistema prisional com modernização, aparelhamento e fortalecimento de unidades estratégicas, priorizando soluções tecnológicas para controle do ambiente prisional, incluindo bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento e detecção de comunicações ilícitas. O plano prevê qualificação contínua de profissionais, aperfeiçoamento de protocolos operacionais, ampliação da capacidade do sistema penitenciário federal, isolamento de lideranças criminosas e protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade. Pelo Programa Brasil contra o Crime Organizado, Lula também propõe criar o Centro Nacional de Inteligência Penal para coordenação e intercâmbio permanente de informações entre órgãos penitenciários.
Flávio defende apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos em crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato. O candidato do PL propõe construir cinco novos presídios de segurança máxima, dobrando o número de penitenciárias federais, e afirma que pretende batizar o complexo federal de “Treva”. Também prevê parcerias com governos estaduais para zerar o déficit carcerário, com a criação de 500 mil vagas em presídios estaduais, além de medidas como destinar recursos das famílias dos detentos para famílias das vítimas e trabalhar para acabar com a progressão de regime em crimes hediondos.
Violência doméstica e feminicídio
Entre as propostas para enfrentar a violência contra a mulher, Flávio defende monitorar agressores em casos de medidas protetivas com tornozeleiras eletrônicas e endurecer a lei para obrigar assassinos e agressores a cumprir integralmente suas penas. O plano prevê a criação da plataforma de inteligência artificial ClarIA, com atendimento 24 horas para registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas, orientações e acolhimento. Também está prevista a implantação de um sistema nacional de avaliação de risco, ampliação de espaços de acolhimento e modernização e integração de canais de denúncia, reunindo Ligue 180, delegacias online, botão de emergência e centrais de monitoramento em uma plataforma de resposta rápida.
Lula prevê ampliar a rede de proteção às mulheres com a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. Para acelerar medidas protetivas de urgência, propõe ampliar políticas do Centro Integrado Mulher Segura e distribuir aos estados kits para monitorar agressores. O plano também inclui capacitação das forças de segurança, ampliação das Salas Lilás e ações para combater machismo, sexismo e feminicídio, além de garantir autonomia econômica às mulheres.
Recursos e foco em roubos de celular
O plano de governo de Lula prevê a destinação de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios investirem em equipamentos e infraestrutura. Já Flávio afirma que pretende dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato, mas não informa de onde sairão os recursos.
Sobre roubos e furtos de celular, Flávio propõe quadruplicar a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender aparelho proveniente de crime, sem direito a benefícios. Lula propõe expandir o programa Celular Seguro, que permite bloqueio rápido do equipamento, e a Base Nacional de Celulares com Restrição, além de intensificar o enfrentamento a redes de receptação.
Outras iniciativas
Lula também propõe manter uma política de controle de armas e munições e aprimorar mecanismos de rastreabilidade, além de reforçar a prevenção e repressão qualificada a crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, violência contra mulheres e população LGBTQIAP+, racismo, crimes de ódio e fraudes bancárias eletrônicas.
Flávio afirma que pretende trabalhar com o Congresso para aprovar e implementar a castração química de pessoas condenadas por crime sexual contra mulheres e crianças, medida descrita como temporária e baseada na inibição da produção de testosterona enquanto houver administração do fármaco.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
