O Brasil chegou ao maior nível já registrado de formalização entre empreendedores: em 2025, 35 de cada 100 tinham registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o equivalente a 10,7 milhões de pessoas. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
No total, o país tinha 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025. Desse grupo, 30,6 milhões eram consideradas empreendedoras — categoria que inclui empregadores e trabalhadores por conta própria. Quase 20 milhões (65%) não tinham CNPJ.
Evolução da formalização desde 2012
Segundo a série histórica do IBGE, a proporção de empreendedores com CNPJ cresceu ao longo dos anos. Em 2012, eram 24%. No último ano antes da pandemia, o percentual chegou a 29,3%. Em 2024, estava em 33,6%, até atingir 35% em 2025.
O estudo é feito desde 2012, com exceção de 2020 e 2021, quando a pandemia de covid-19 inviabilizou a coleta de dados.
Diferenças entre empregadores e trabalhadores por conta própria
O IBGE classifica como empreendedores os empregadores e os trabalhadores por conta própria. Entre os empregadores, 81,1% têm CNPJ. Desde 2019, o nível permanece em pelo menos 80%, comportamento descrito como “estável em patamar elevado”.
Já entre os trabalhadores por conta própria, 27,1% tinham CNPJ em 2025, o maior percentual de toda a série histórica — em 2012, eram 15%.
Apesar do recorde, o analista William Kratochwill avalia que o patamar ainda é considerado “baixo” e associa o resultado ao nível de instrução. Ele afirma que o trabalho por conta própria é realizado, em grande parcela, por pessoas com escolaridade mais baixa e que a taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução.
Escolaridade e avanço do CNPJ
Pela primeira vez na série, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinha registro formal. Entre os que tinham ensino médio completo e superior incompleto, o percentual foi de 29,7%, acima da média do grupo (27,1%).
Os menores percentuais apareceram entre trabalhadores por conta própria com ensino fundamental completo e médio incompleto (18,6%) e entre os sem instrução e com fundamental incompleto (11%).
Para Kratochwill, o avanço do CNPJ entre os conta própria com maior instrução é impulsionado por programas de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI), que facilita o registro e a legalização do negócio.
MEI: formalização simplificada e requisitos
O MEI é uma forma de formalização para quem trabalha por conta própria, com pagamento simplificado de imposto e acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Para ter acesso ao MEI, o trabalhador deve atender a requisitos como: exercer atividades permitidas, contratar no máximo um empregado (com piso da categoria ou salário mínimo), não ser sócio de outra empresa e ter faturamento anual de até R$ 81 mil (com exceções a depender da atividade).
Setores com maior e menor taxa de CNPJ
Entre cinco agrupamentos pesquisados, dois apresentaram taxa de formalização por CNPJ acima da média da economia: comércio e reparação de veículos (36,7%) e serviços (33,5%). Indústria geral (22,8%), construção (14,8%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,5%) ficaram abaixo.
Cooperativas e sindicalização na Pnad Contínua
O levantamento também indica tendência de redução, de 2012 a 2025, na proporção de trabalhadores por conta própria e empregadores associados a cooperativas: de 6,3% no início da série para 4,7% em 2025.
Na sindicalização, a pesquisa aponta estabilidade após queda até 2023. Em 2012, 16,1% dos ocupados tinham relação com sindicatos; em 2023, a taxa caiu para 8,4%. Em 2024, subiu para 8,9% e, em 2025, ficou em 8,8%, totalizando 9,1 milhões de pessoas. Segundo o analista, 2017 marca o início de um recuo mais acentuado, associado à reforma trabalhista daquele ano, que encerrou a contribuição sindical obrigatória, além da hipótese de insatisfação com os serviços oferecidos. Kratochwill destaca ainda fraca adesão dos jovens, enquanto trabalhadores mais velhos, a partir dos 40 anos, representam “verdadeiro êxodo”.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
