O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22), em Brasília, a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma também modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e autoriza os Conselhos Seccionais a criarem diretorias regimentais temporárias.
O que muda na diretoria da OAB
A nova lei altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade. Com isso, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos.
Além dos postos de presidente, vice-presidente e secretário-geral, o núcleo passa a contar com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Os cargos de diretor administrativo e diretor executivo substituem o cargo de secretário-geral adjunto.
De acordo com o texto, as funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração.
Tramitação no Congresso e sanção
A mudança começou a ser discutida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. O projeto foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado, onde a aprovação ocorreu em 2 de setembro. Depois, foi encaminhado para sanção presidencial.
Por que Alckmin assinou como presidente em exercício
Geraldo Alckmin assinou a sanção como presidente da República em exercício porque Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York. Nesta terça, Lula discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU e, segundo a informação divulgada, deve desembarcar no Brasil ainda na noite de hoje.
O papel da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados no país. Ela regulamenta o exercício da advocacia, fiscaliza e seleciona, por meio de um exame próprio, os profissionais em atuação no Brasil.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
