O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16), em Brasília, a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões, por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação, com o objetivo de estimular a pesquisa, a extração e a transformação desses minerais no país.
Até R$ 7 bilhões em incentivos e novo fundo garantidor
De acordo com o texto, a lei institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, mas o apoio ficará restrito a projetos considerados prioritários no âmbito da política.
Para Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, a previsibilidade é essencial para o setor. “A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, afirmou.
Verba para pesquisa geológica e foco em cadeias produtivas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a nova lei será importante para o Brasil aprofundar o conhecimento sobre os recursos disponíveis e “preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”. Ele informou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinado à pesquisa para conhecimento do solo.
Conselho nacional e formação de profissionais
Após a assinatura da lei, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais para um mercado que, segundo ele, promete se expandir. O presidente convidou universidades e institutos federais a participarem da criação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.
O presidente também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, o planejamento e o acompanhamento da política nacional, além de propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas de minerais críticos e estratégicos.
O que são minerais críticos e por que importam
Minerais críticos e terras raras são insumos considerados indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística e de defesa, além de serem relevantes para a transição energética. O texto aponta que os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.
As terras raras, por sua vez, são um grupo específico de minerais críticos formado por 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são usadas, por exemplo, em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. Segundo o texto, o Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial ainda desconhecido.
A lei ocorre em um contexto em que a definição do que é estratégico ou crítico pode variar por país e mudar ao longo do tempo, conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
