O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º), em Brasília, o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e, com a tramitação concluída no Congresso Nacional, segue agora para sanção presidencial.
Data centers são estruturas físicas que concentram computadores e servidores usados para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais.
O que prevê o PL do Redata
O projeto substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o PL prevê zerar impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers, como forma de estimular a instalação desses equipamentos no país.
No parecer aprovado, o relator afirmou que o Redata visa desonerar a infraestrutura física necessária para processamento de dados, armazenamento em nuvem e para o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial (IA).
Contrapartidas exigidas das empresas
Como contrapartida, as empresas deverão usar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, aferido anualmente.
O texto também obriga as beneficiadas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e a reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
Estimativa de isenção e críticas sobre soberania digital
Segundo o parecer ao projeto na Câmara, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Entidades da sociedade civil, críticas ao programa, avaliam que o projeto não foi suficientemente debatido para garantir aumento da soberania digital do Brasil e redução da dependência externa de tecnologias da informação. Em nota, elas defendem que soberania envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Usados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de IA e armazenar dados das “nuvens” das bigtechs, os data centers são criticados, entre outros motivos, pelo elevado consumo de energia e água.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
