O Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, em Brasília. O valor, estimado pela equipe econômica, representa aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026 e amplia recursos para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários.
Como os investimentos serão distribuídos
Do total projetado para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem operações como subsídios destinados a programas habitacionais. Por serem despesas discricionárias, os investimentos não têm execução obrigatória e podem ser ajustados pelo governo ao longo do ano.
Piso do arcabouço fiscal e espaço acima do mínimo
O arcabouço fiscal determina piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o volume previsto no PLOA para 2027 fica R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo.
Novo PAC concentra R$ 61,5 bilhões
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027, considerando despesas primárias e financeiras. Os recursos poderão financiar projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo obras de transporte, energia, habitação e outras áreas consideradas estratégicas pelo governo.
O texto reserva verbas para programas do Novo PAC, como R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida; R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano; e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Despesas obrigatórias e limites fiscais
Segundo o governo, o aumento dos investimentos foi possível em parte pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação de mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal. A proposta prevê redução da participação dessas despesas na economia, de 17,5% para 17,3% do PIB. A proporção dos gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também recua, de 92,4% para 91,7% do PIB.
Entre as principais reduções previstas estão: pessoal, benefícios previdenciários, despesas obrigatórias com controle de fluxo e sentenças judiciais, todas com queda de 0,1 ponto percentual do PIB. Em contrapartida, o Orçamento incorpora despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a capacidade de investimento do governo aumentou na proposta, mas avaliou que o volume ainda está abaixo do necessário para sustentar um crescimento mais acelerado da economia e para atender às necessidades de infraestrutura e de expansão da capacidade produtiva do país.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
