O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31), após ter sido prorrogado no início de agosto. A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.
O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e que tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi estendido até o fim do mês e não há previsão de nova extensão.
Quem pode participar do Desenrola Famílias
A modalidade Desenrola Famílias é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além do critério de renda, podem ser incluídos débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos, e registrados em instituição financeira participante.
A própria instituição financeira verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios, com base em informações de seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Quais dívidas podem ser renegociadas
O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar juros elevados, como cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos pessoais usados para consolidar outras dívidas. A inclusão do débito depende da análise e da participação da instituição financeira responsável pela operação.
Descontos e condições de pagamento
O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%, conforme as regras da operação, o que significa que nem todos os consumidores terão direito ao desconto máximo.
Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa prevê juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50, limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira e primeira parcela em até 35 dias, além de possibilidade de desconto sobre a dívida original e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Como fazer a renegociação
Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada, por canais como aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física. Durante a negociação, o banco informa se o débito é elegível e apresenta as condições disponíveis.
Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank. A participação das instituições financeiras é voluntária, e o banco não é obrigado a renegociar.
Prazo vale para formalizar o acordo
O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, e não para a entrada do pedido. Como a instituição financeira precisa verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições da operação, a recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia.
O consumidor deve comparar as condições oferecidas, conferir o valor total a ser pago, a taxa de juros, o número de parcelas e as consequências de eventual novo atraso antes de concluir a renegociação.
Nome e uso do FGTS
A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre apenas com a assinatura do acordo. Nas renegociações feitas por meio de nova operação de crédito, a instituição financeira deve providenciar a retirada após o pagamento da primeira parcela.
O programa também prevê o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada, com prioridade para contas inativas. Pode ser utilizado o valor que for maior entre até R$ 1 mil ou até 20% do saldo disponível no FGTS, dependendo da contratação da operação e da autorização do trabalhador no aplicativo FGTS.
Balanço da modalidade para famílias
Até o início da última semana de agosto, a modalidade voltada às famílias renegociou cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
