A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), em Brasília.
O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Segundo a norma, a concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio.
Compensação de receitas e impacto no setor
A lei permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Incentivos a minerais estratégicos e fertilizantes
Além da questão dos combustíveis, o texto cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com o objetivo de estimular setores considerados estratégicos para o país.
Tratamento tributário para a Copa do Mundo Feminina de 2027
A norma também prevê um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
