O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), mudanças no Plano Brasil Soberano para facilitar o crédito emergencial a empresas da cadeia de fertilizantes e reduzir os encargos financeiros de projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. A medida foi decidida em Brasília e tem como objetivo apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade, emprego e renda.
A resolução também prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, as empresas poderão apresentar os requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Capital de giro entra nas linhas para fertilizantes
Empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais usados na fabricação desses produtos passam a ter acesso a linhas de capital de giro. Antes, o financiamento estava restrito à compra de bens de capital e a investimentos.
Segundo o governo, a mudança busca atender à dinâmica financeira do setor, que muitas vezes precisa pagar insumos importados antes de receber pelas vendas aos produtores rurais.
Juros caem para projetos com minerais críticos
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano. Antes, as taxas eram de 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital e de 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento.
A redução pretende estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil.
Quem pode acessar e como funciona a definição
As empresas elegíveis são definidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. A lista de setores beneficiários está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
O que é o CMN
O CMN é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
