O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A mudança, aprovada nesta quinta-feira (27) em reunião extraordinária, pode incentivar as instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação do programa a financiarem mais projetos ligados à transformação ecológica, em Brasília.
Novo teto de remuneração no 5º leilão
Com a nova regra, a instituição financeira poderá receber até 3% ao ano pela injeção de recursos aos Fundos de Inovação. Antes, o limite era de 2% ao ano.
Somada à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais, a medida estabelece que o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano.
Por que o CMN alterou as regras
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração leva em conta que as instituições financeiras vencedoras do quinto leilão do Eco Invest Brasil terão responsabilidades maiores do que em uma operação de crédito convencional. Além de emprestarem os recursos, elas deverão estruturar e operar os fundos, incluindo coordenação de prestadores de serviços, definição e acompanhamento da governança (administração), controles financeiros e acompanhamento dos recursos durante o ciclo de investimento.
Como os fundos terão atuação de longo prazo, o CMN considerou necessário adequar a remuneração à complexidade dessas atividades.
Percentuais são tetos, não taxas obrigatórias
O CMN definiu percentuais máximos, com exceção da remuneração fixa de 1% ao ano. Assim, a instituição financeira poderá receber menos de 3% ao ano, a depender das condições de cada operação e dos contratos firmados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança busca dar mais flexibilidade para a estruturação dos fundos, mantendo um limite para o custo dos recursos.
Projetos que podem ser financiados
Os fundos de inovação do quinto leilão do Eco Invest Brasil devem financiar projetos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transformação ecológica. Entre as áreas previstas estão fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial na indústria, beneficiamento de minerais críticos, baterias e armazenamento de energia, química verde, biomateriais e reaproveitamento e circularidade de resíduos.
Conforme a Fazenda, a expectativa é que a mudança amplie a participação das instituições financeiras, estimule a concorrência e melhore as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono.
Composição do colegiado
O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
