O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26), em São Luís, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1357/26, que suspende a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão foi divulgada após um almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O que prevê a MP 1357/26
A Medida Provisória suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Pelo prazo legal, o texto precisa ser votado ainda em setembro; caso contrário, perde a validade.
Votação na próxima semana e relatoria no Senado
Em publicação em rede social, Hugo Motta afirmou que indicou Reginaldo Lopes para presidir a comissão mista e que a relatoria será de atribuição do Senado Federal. Segundo o presidente da Câmara, após diálogo com Lula e Alcolumbre, ficou acordado votar a matéria na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional.
Na postagem, Motta disse que o fim da taxa “é uma demanda da população” e que a medida “vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”.
Outras pautas definidas no encontro
Além da MP sobre a taxa das blusinhas, o encontro também definiu a votação de outras matérias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, sobre o fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Após a reunião, Lula disse que o entendimento do esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, foca em pautas prioritárias para a sociedade brasileira. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
