O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. A decisão foi publicada em 18/08/2026 e as medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em Brasília, impedindo as plataformas de receber novas apostas.
Apesar da suspensão, a pasta determinou que os sites continuem acessíveis para que os usuários possam retirar valores disponíveis nas contas. As decisões também mandam cancelar apostas em andamento e devolver imediatamente os valores apostados.
As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Falta de informações e envio de dados ao Sigap
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), usado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país.
Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.
Empresas e marcas atingidas
As empresas e marcas citadas nas decisões são: Pixbet Soluções Tecnológicas (Pixbet, Ganheibet e Betdasorte); Zeroumbet Plataforma Digital (Zeroum, Sportvip e Energia); Select Operations (MMA, Betvip e Papigames); Nexus International (Megaposta); Enseada Serviços e Tecnologia (Kbet); e RR Participações e Intermediações de Negócios (Multibet, Ricobet e BRXBet).
Medidas cautelares e possibilidade de retomada
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.
As empresas poderão regularizar pendências e apresentar informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.
Motivos específicos em alguns casos
No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Além de falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável, por não implementar ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações. A decisão determina o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores aos usuários. Segundo o processo, a ZeroUm opera por meio de determinação judicial.
Já a RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) solicitados em diligências anteriores. A ausência teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Até a publicação da reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
