O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, em Brasília, sem previsão de sessão plenária deliberativa na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo o cronograma acordado entre os presidentes das duas Casas, a atividade legislativa será limitada a duas semanas de “esforço concentrado” em razão do período eleitoral.
Votações devem ficar restritas a duas semanas
A primeira semana de esforço concentrado está marcada para 10 a 14 de agosto, e a segunda para 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas janelas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre eleitoral é mais esvaziado no Congresso.
Temas que podem voltar ao debate a partir de agosto
Entre as matérias que não foram votadas no primeiro semestre e que podem entrar na pauta a partir de agosto está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para votar o tema antes da eleição, não há indicativo de quando Alcolumbre encaminhará a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade da escala 6×1.
Outro tema citado é a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre publicamente para colocar a matéria em votação.
No Senado, há ainda a expectativa de votação do projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, aprovado pela Câmara. Também estão entre as pendências os projetos orçamentários: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto.
Vetos e outros projetos pendentes
O Congresso tem 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, incluindo vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana após recesso terá sessões solenes e comissões
Nesta primeira semana de retorno, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, haverá homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para terça-feira (4). No Senado, a previsão é de uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
