O Congresso Nacional retoma formalmente, nesta segunda-feira (3), os trabalhos em Brasília após duas semanas de recesso parlamentar, mas sem previsão de sessão plenária deliberativa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar a agenda a duas semanas de “esforço concentrado”, quando devem ocorrer as votações até as eleições gerais de outubro.
Esforço concentrado e calendário de votações
Segundo a programação acertada, a primeira semana de esforço concentrado será entre 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nesses períodos. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.
Projetos que podem voltar ao debate em agosto
Entre os temas que não foram votados no primeiro semestre e podem entrar nos debates a partir de agosto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para votar o tema antes da eleição, não há indicativo de quando a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.
Outro texto apontado como prioridade pelo governo é a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara e ainda pendente de deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação.
No Senado, também há expectativa de votação do projeto de lei que regula a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
Pauta orçamentária e vetos que trancam o Legislativo
O Congresso ainda precisa votar os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto.
Além disso, há 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo. Entre eles, estão vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana pós-recesso terá sessões solenes e comissões
Na primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, há uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para terça-feira (4). No Senado, a previsão é de sessão no plenário na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram sessões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil em audiência pública na quarta-feira (5). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
