O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30), em Brasília, mudanças nas regras do Eco Invest Brasil que instituem um regime específico para fundos de inovação. O programa, voltado à mobilização de investimentos privados para projetos ligados à transição ecológica, teve as normas atualizadas para viabilizar o quinto leilão e financiar projetos de modernização em seis setores relacionados à economia verde.
Segundo o governo, as alterações buscam adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação e aperfeiçoar regras operacionais identificadas durante as primeiras etapas de implementação do programa.
Cronograma para aplicação dos recursos
Pela primeira vez, as novas regras estabelecem um cronograma para que os recursos captados pelos fundos de inovação sejam efetivamente investidos nos projetos apoiados. O calendário prevê aplicação de 25% em até 24 meses, mais 25% em até 36 meses e os 50% restantes em até 60 meses.
Na prática, metade dos investimentos deverá estar aplicada nos três primeiros anos, com a conclusão de todos os aportes em até cinco anos. De acordo com o CMN, a medida busca dar previsibilidade ao uso dos recursos e assegurar que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um cronograma definido.
Limites de juros e remuneração
A resolução também cria regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação. Entre os limites, estão remuneração de até 2% ao ano para a instituição que disponibilizar recursos aos fundos e remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais.
As operações realizadas com recursos da linha terão teto de 3% ao ano. O mesmo limite de 3% ao ano também vale para o retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras. A soma das remunerações deve dar até 3% ao ano, com percentual definido caso a caso conforme as características de cada fundo.
O capital catalítico é descrito como recursos públicos usados para atrair investimentos privados, por meio do modelo conhecido como blended finance, no qual o governo reduz parte dos riscos para estimular a participação de investidores privados. Segundo o governo, os limites preservam o papel dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos, evitando que sejam usados prioritariamente para ampliar a rentabilidade das instituições financeiras.
Como os fundos poderão investir
Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por instrumentos financeiros que futuramente podem ser convertidos em participação societária. Nesses casos, a remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano, com possibilidade de remuneração adicional se o projeto tiver desempenho acima do esperado.
O modelo permite que investidores compartilhem ganhos caso as empresas financiadas se valorizem ao longo do tempo.
Projetos e setores contemplados
Os novos fundos de inovação serão destinados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país. Entre os segmentos contemplados estão fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, além de química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.
A expectativa é que os investimentos ampliem a competitividade da indústria brasileira e estimulem tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
O que é o Eco Invest Brasil e quem define as regras
A Linha Eco Invest Brasil foi criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no país e integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo custos para investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas ligadas à economia de baixo carbono.
Responsável por definir diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro, o CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Com a atualização, o governo afirma buscar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos previstos na Linha Eco Invest Brasil, além de ampliar instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
