No dia da entrada em vigor do novo tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal anunciou um pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional, além de alcançar empresas prejudicadas por conflitos internacionais.
O anúncio ocorreu quando passou a valer a tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida deve atingir cerca de 15% da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 5,8 bilhões em exportações.
Medida provisória e ampliação do programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) e um projeto de lei de conversão. A nova MP autoriza o uso de recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos próprios do BNDES para financiar as novas linhas de crédito e ampliar o Plano Brasil Soberano.
Também nesta quarta, Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, de março deste ano, que instituiu as linhas de financiamento do programa. O Congresso ampliou o escopo do texto para contemplar, além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores, setores considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.
Como serão distribuídos os R$ 18,5 bilhões
Dos R$ 18,5 bilhões anunciados, os recursos serão divididos entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):
R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES.
As linhas poderão ser usadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura e prospecção de novos mercados. As taxas variam conforme a finalidade do crédito, chegando a 3% ao ano para projetos ligados a minerais críticos e a 9,80% ao ano para capital de giro destinado a grandes empresas.
Novos beneficiários e exigências do comércio internacional
Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço norte-americano, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, especialmente aqueles com operações no Golfo Pérsico, e amplia o acesso ao crédito para setores estratégicos.
Entre os beneficiários estão agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, cooperativas e associações do setor, mineração, fertilizantes, indústria química, farmacêutica, setor têxtil, automotivo, máquinas e equipamentos e materiais elétricos e eletrônicos.
A legislação também permite que os recursos sejam usados para adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade.
Seguro garantia e definição de prioridades
Durante o anúncio, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o programa vai além da oferta de crédito, ao mencionar o seguro garantia para pequenas empresas.
Segundo o governo, o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá as prioridades de financiamento conforme os impactos enfrentados por cada setor.
Setores mais afetados e negociação com os EUA
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que os segmentos mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas incluem madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar. Ele acrescentou que o programa também pretende atender empresas afetadas por novas medidas protecionistas em estudo pelos Estados Unidos.
Apesar do reforço financeiro, o governo informou que continua buscando uma solução negociada para o impasse comercial com os Estados Unidos. Segundo integrantes da equipe econômica e diplomática, o Brasil manteve diálogo com representantes da Casa Branca até os últimos dias antes da entrada em vigor das novas tarifas, mas as negociações não avançaram. O governo brasileiro avalia que a decisão norte-americana teve motivação política e reafirma que pretende manter aberta a via diplomática.
Histórico do Plano Brasil Soberano
O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para apoiar empresas exportadoras diante das primeiras medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos. As três etapas do programa somam: Agosto de 2025 (Brasil Soberano 1: R$ 30 bilhões), março de 2026 (Brasil Soberano 2: R$ 21 bilhões) e julho de 2026 (Brasil Soberano 3: R$ 18,5 bilhões).
Com a nova etapa, o governo amplia os instrumentos de financiamento para empresas exportadoras e setores considerados estratégicos, enquanto busca reduzir os impactos das barreiras comerciais e preservar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
