A Lei da Reciprocidade “não é retaliação” nem “olho por olho” e deve ser entendida como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (21), em Brasília. A declaração ocorreu após reunião e entrevista com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.
Segundo Alckmin, associações empresariais vinham demonstrando preocupação com eventuais retaliações por parte do Brasil. Ele ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado e que a legislação prevê instrumentos para uma resposta institucional, se necessário, respeitando trâmites legais como consultas e audiências públicas.
Pacote contra tarifaço terá três eixos
O Executivo finaliza um pacote de apoio aos setores afetados e acelera a busca por novos mercados para as exportações nacionais. De acordo com Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a resposta à sobretaxa americana foi estruturada em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos.
A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%. Segundo o governo, a mudança atinge cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Crédito e flexibilização do drawback estão em estudo
Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback — isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.
A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários. Também foi discutida a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.
“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa”, disse Márcio Elias Rosa.
ApexBrasil vai intensificar busca por novos destinos
Paralelamente, a ApexBrasil intensificará a busca por novos destinos para os produtos brasileiros. Entre os mercados prioritários citados estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações de acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Mercosul e Singapura.
O governo avalia que a diversificação dos destinos pode reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores mais expostos e calendário de decisões
Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos. Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa por acusações de trabalho forçado. Em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.
Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
