A União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de junho, de acordo com o Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional. A divulgação ocorreu em Brasília. O pagamento ocorre quando garantias federais são acionadas após entes subnacionais deixarem de quitar parcelas de empréstimos e financiamentos.
Quem teve débitos cobertos em junho
Segundo o Tesouro Nacional, foram quitados débitos em atraso de três governos estaduais e de quatro prefeituras. Entre os estados, o Rio de Janeiro teve R$ 573,70 milhões pagos pela União; o Rio Grande do Sul, R$ 73,06 milhões; e o Rio Grande do Norte, R$ 7,11 milhões.
No caso dos municípios, tiveram dívidas pagas pela União as prefeituras de Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil. O valor coberto pelo governo federal para as dívidas não honradas pelos municípios somou R$ 42,51 milhões no mês.
Como funciona a garantia e a cobrança
As garantias são acionadas quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de operações de crédito contratadas junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais. Nesses casos, a União quita a obrigação perante o credor e passa a buscar o ressarcimento dos valores por meio das contragarantias previstas nos contratos.
O Tesouro informa que, se o ente não cumpre suas obrigações no prazo estipulado, o governo federal compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários — como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos — além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos, também pagos pela União.
Desembolsos desde 2016 e recuperação fiscal
Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito contratadas por estados e municípios. De acordo com o Tesouro, aproximadamente R$ 79,70 bilhões desse total estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nesses casos, os montantes pagos são refinanciados em contratos de longo prazo, em vez de serem recuperados imediatamente por meio da execução das contragarantias.
Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no RRF, mecanismo criado para auxiliar estados com elevado desequilíbrio financeiro. Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), destinado a investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Pendências por decisões judiciais e refinanciamentos
O relatório aponta que parte dos valores honrados segue pendente de recuperação por causa de decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Entre os casos com bloqueio judicial estão os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que somam R$ 406,64 milhões em valores ainda não recuperados pela União.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
