As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão de seguir regras mais duras de publicidade, segundo anúncio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9), em Brasília. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho.
As medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
Alertas obrigatórios em campanhas publicitárias
Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às usadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.
Restrições a marketing e atuação de influenciadores
A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece restrições para as campanhas das empresas autorizadas. Entre elas, estão a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil, de criar senso de urgência para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
O ministro também disse que o governo pretende impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento do apostador. As novas regras ainda proíbem divulgar históricos de premiações ou resultados anteriores capazes de estimular apostas e vedam publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
Combate às bets ilegais e sanções
Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o governo manterá atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país e afirmou que a proibição também alcança plataformas e veículos responsáveis por divulgar campanhas de empresas não autorizadas.
Empresas que descumprirem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas, como multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Balanço de fiscalização e linha do tempo da regulação
Durigan apresentou um balanço das ações de fiscalização desde a regulamentação do setor: 56 mil sites de apostas ilegais teriam sido retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com restrições previstas na legislação.
O ministro também citou marcos da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, incluindo a autorização legal em 2018, a aprovação de regras gerais pelo Congresso em 2023, a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024, o início da cobrança de outorgas e aplicação das regras para operação regular em 2025 e, em 2026, a notificação de 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
