Governo, oposição, empresários e centrais sindicais discutiram no Senado, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em audiência pública realizada no plenário, em Brasília. O texto estava há mais de um mês travado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O que muda com a PEC 6×1
A proposta prevê o fim da escala 6×1, institui dois dias de descanso por semana e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A PEC aprovada na Câmara estabelece 60 dias para encerrar a escala 6×1 e 14 meses para alcançar as 40 horas semanais.
Críticas de empresários e oposição
Representantes dos setores do comércio, transportes e indústria, além de senadores da oposição, criticaram a PEC sob o argumento de que ela eleva os custos do trabalho e prejudica a economia. Lideranças patronais defenderam que a jornada seja definida por negociação direta entre empregados e empregadores, e não por mudança legislativa.
O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, disse que o desafio não é escolher entre trabalhar “mais ou menos”, mas como o Brasil pode “produzir mais”.
Defesa de sindicatos e do governo
Centrais sindicais e integrantes do governo federal afirmaram que os custos para a economia seriam pequenos, semelhantes aos efeitos de um aumento do salário mínimo. Para os defensores da PEC, trabalhadores estão exaustos da escala 6×1 e precisam de mais tempo para família, estudos e lazer.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, citou estudo do Ipea com impacto de 7,8% e argumentou que os custos poderiam ser absorvidos pelas empresas, como ocorreu com aumentos reais do salário mínimo. Ele também ressaltou que estudos divergem sobre efeitos no PIB, inflação e emprego, e apontou benefícios humanos com a mudança.
Segundo dados mencionados no debate, em 2025, 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados temporariamente por motivos de saúde, alta de 15% ante 2024, com destaque para dores nas costas, lesões nos discos intervertebrais e problemas mentais e depressivos. Boulos defendeu ainda que a redução da jornada pode elevar a produtividade, por deixar o trabalhador mais descansado.
Pedido por adiamento e transição mais longa
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu uma PEC apresentada pela oposição que mantém a escala 6×1, não reduz a jornada e cria contrato por hora trabalhada. Skaf apelou para que a PEC 6×1 seja votada apenas depois da eleição de outubro.
Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou que a proposta aumenta os custos dos transportes e pediu uma transição mais longa para reduzir as jornadas, sugerindo uma redução gradual, “1 hora por ano”, para facilitar a absorção do aumento de custos.
Argumento sindical: mais tempo para viver
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que greves históricas no Brasil já reivindicavam a jornada de 40 horas e defendeu que trabalhadores tenham tempo para viver e estar com a família. A liderança sindical também chamou atenção para o tempo gasto no deslocamento entre casa e trabalho.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que os ganhos das últimas décadas na economia brasileira devem ser repartidos com os trabalhadores. Ele citou ainda um projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara com aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e autorização para contratar dois trabalhadores, apontando a medida como forma de aliviar pequenos negócios em meio à redução da jornada.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
