Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar a cobrança de mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários sem autorização. A contestação é etapa obrigatória para aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, com o objetivo de agilizar a restituição de valores descontados ilegalmente.
Como funciona o acordo de ressarcimento
O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. A partir disso, o INSS pôde dar início aos reembolsos no dia 24 de julho.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de pessoas lesadas em todo o país. A pasta informa que segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos em suas contas bancárias em até três dias úteis.
Quem ainda pode aderir após o prazo
Quem tiver contestado as cobranças poderá aderir ao acordo mesmo depois do fim do prazo de contestação, desde que a contestação tenha sido aprovada.
Passo a passo para pedir a devolução
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Em seguida, deve contestar a cobrança não autorizada pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou nos Correios.
Depois, é preciso aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nos Correios. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Alertas contra golpes
O Ministério da Previdência Social alerta que o INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais. Também informa que o Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento e que a comunicação oficial ocorre apenas pelo canal Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelos Correios.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
