O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O reconhecimento garante proteção ampliada ao sistema de pagamentos.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10), em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.
O que significa uma marca de alto renome
Marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Por isso, recebem proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Com esse reconhecimento, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”. De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerá na próxima (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.
Críticas dos EUA ao Pix e reação do governo brasileiro
O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, citando MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.
O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por “práticas desleais”. O anúncio provocou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sistema é do Brasil e que, por ser gratuito, rápido e movimentar mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito, “assusta” os norte-americanos.
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, disse Lula em evento em Goiás, no dia 2 de junho.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
