Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criticaram, nesta terça-feira (9), a falta de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB). As cobranças ocorreram durante audiência pública em Brasília com o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, em meio ao debate sobre um socorro que, segundo ele, exige um empréstimo de R$ 8,8 bilhões.
Parlamentares apontaram como motivo central das críticas a demora na divulgação do balanço financeiro de 2025, que o banco estatal deveria ter apresentado até 31 de março, além da falta de clareza sobre o tamanho do prejuízo decorrente das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Audiência na CAE expõe cobranças por dados e auditorias
O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que ainda não há clareza sobre a dimensão do problema. “Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, disse, ao questionar a homologação do plano sem a publicação do balanço de 2025.
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) comprometem a governança do Distrito Federal e criticou a ausência de documentos. “Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, declarou, dirigindo-se ao presidente do BRB.
Como funciona o acordo para viabilizar o socorro ao BRB
O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitiu que o GDF faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada mantida com contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados.
A operação contará com garantia de fiança oferecida por sindicato de bancos e contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.
Com a medida, o GDF se compromete a implementar medidas legais para controlar despesas públicas. Segundo senadores, isso inclui a não realização de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais para servidores, entre outras ações de ajuste fiscal.
De acordo com o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.
Embora o acordo tenha sido homologado pelo STF no fim de maio, sua execução depende de aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, do projeto de lei encaminhado pelo Executivo distrital.
R$ 2,2 bilhões via securitização e participação do BTG Pactual
Segundo Nelson Antônio de Souza, os outros R$ 2,2 bilhões necessários virão da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com participação do BTG Pactual. Na primeira etapa, em 25 de maio, a operação captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.
Damares alerta para impacto nacional e depósitos judiciais
Autora do pedido da audiência pública, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse não se opor ao socorro, mas cobrou mais transparência. “Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou.
Segundo a senadora, a crise transcende o âmbito do Distrito Federal, pois pode estressar o sistema financeiro nacional e ameaça cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos no BRB por determinação de tribunais de justiça de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e do Distrito Federal.
Ela também destacou que o BRB responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, com uma carteira de quase R$ 15 bilhões. “Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
