Entraram em vigor nesta segunda-feira (8), em Brasília, as novas regras do Programa Brasil Soberano, que ampliam o número de empresas aptas a solicitar linhas de crédito. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido, permitindo acesso ao financiamento mesmo com perdas menores de receita. As mudanças haviam sido anunciadas na última semana e passam a valer a partir de hoje.
A medida busca atender empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, além de negócios impactados pelos efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.
Quem pode ser atendido pelo Plano Brasil Soberano
A ampliação beneficia empresas dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano: exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (grupo 1) e exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região (grupo 3).
Para acessar o crédito, as empresas desses grupos precisam comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência — antes, o mínimo exigido era de 5%.
No grupo 1, as perdas no faturamento devem ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. No grupo 3, a apuração deve ser comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão: aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
Regras mantidas para setores estratégicos
A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Entre eles estão: têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
Como solicitar o crédito
As empresas dos grupos 1 e 3 podem consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4) pela plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação.
Linhas de financiamento disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
