Seis dias após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, segue sem tramitação no Senado, em Brasília. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não se pronunciou sobre o andamento da matéria, e sua assessoria não se manifestou quando procurada.
Silêncio de Alcolumbre e semana esvaziada
Na terça-feira (2), comissões e corredores do Senado estavam esvaziados, com previsão apenas de uma sessão semipresencial. Lideranças governistas esperam que a definição do rito de tramitação ocorra após uma reunião de líderes prevista para a próxima semana, em razão do feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4).
Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora sinaliza “cautela institucional” de Alcolumbre. Ela afirmou que o silêncio pode ser uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta com apoio popular e resistência de setores empresariais e de parte do Congresso. Segundo a professora, representantes de empresários têm defendido que o debate seja mais lento, inclusive após as eleições, e têm pressionado por mudanças no texto.
Oposição apresenta PEC alternativa para manter 44 horas
Enquanto a PEC 221/2019 aguarda andamento, a oposição apresentou a PEC 12/2026 no dia seguinte à aprovação do texto na Câmara. A proposta alternativa preserva a escala de até seis dias de trabalho por semana e mantém a jornada de 44 horas semanais.
Diferentemente do texto aprovado na Câmara, Alcolumbre despachou a PEC da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia. O texto prevê um regime alternativo ao contrato regido pela CLT, no qual a jornada seria definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, por contrato por hora trabalhada. Nesse modelo, a jornada negociada teria mais peso do que acordos coletivos mediados por sindicatos.
De autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), a proposta já reúne assinatura de apoio de 41 senadores. Marinho criticou a redução de jornada prevista na PEC aprovada na Câmara e disse que o texto da oposição “preserva a liberdade de escolha do trabalhador” e evita a adoção, “com algumas exceções”, de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada.
CCJ deve priorizar PEC aprovada na Câmara
A PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada primeiro na CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir ao plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação. Otto Alencar informou que vai priorizar a votação da PEC aprovada na Câmara, por ter iniciado a tramitação antes da proposta alternativa, que teria de “entrar na fila”.
O senador disse esperar definir o relator na próxima semana, em conjunto com Alcolumbre. Para Luciana Santana, mais importante do que uma posição pública do presidente do Senado é a definição do relator e de um possível calendário de audiências públicas, pois esses movimentos indicariam se o Senado pretende acelerar, revisar ou esfriar a tramitação.
A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário foi aprovado, mas ainda sem data definida. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), afirmou esperar que o Senado se sintonize com o “clamor popular” e aprove a matéria com celeridade.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
