Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniram nesta segunda-feira (25), em Brasília, para discutir limites aos chamados “penduricalhos” — valores extras que podem elevar salários de juízes, promotores e procuradores acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Segundo nota conjunta enviada à imprensa, o encontro tratou do futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, que pode entrar na pauta do Congresso. No comunicado, os dois presidentes apontaram a “necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público” diante da “multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas”.
Teto salarial e benefícios indenizatórios
O artigo 37 da Constituição estabelece que o teto salarial na administração pública direta é de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário de ministros do STF. Ainda assim, de acordo com o texto, têm proliferado benefícios de caráter indenizatório que elevam a remuneração de magistrados e procuradores acima desse limite.
Alcolumbre informou que, na reunião, foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucionais vantagens que extrapolem o teto ou a criação de benefícios sem vínculo com atividade laboral específica. A nota conjunta também afirma que se trata de “questão estrutural”, que demanda “solução legislativa de caráter geral” e que preserve a valorização das carreiras públicas.
Gastos cresceram e STF fixou limite em 35%
Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente. O valor extra-teto subiu de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano.
Em meio à repercussão negativa sobre supersalários, o STF limitou, em julgamento de março deste ano, os penduricalhos a até 35% do teto constitucional. Com isso, o valor máximo do salário pode chegar a R$ 62,5 mil.
Ajufe recorreu de decisão do STF
Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra a decisão que limitou o pagamento de penduricalhos, pedindo a flexibilização de benefícios cortados, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
Alcolumbre e Fachin afirmaram ainda que os “diálogos institucionais” devem continuar, com envolvimento do Poder Executivo e de outros atores interessados, para a construção de propostas e o recebimento de sugestões sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
