O governo e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo nesta segunda-feira (25), em Brasília, para estabelecer uma regra de transição de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Pelo entendimento, o trabalhador passará a ter dois dias de folga por semana já no início da transição.
Dentro do mesmo prazo de 60 dias, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A etapa seguinte prevê que, em até 12 meses após a promulgação, a jornada caia para 40 horas semanais. A medida seguirá para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.
Como fica a mudança na jornada de trabalho
O acordo define que, em 60 dias, começa a escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso, e a jornada passa de 44 para 42 horas semanais. Em um ano, a carga semanal deve cair de 42 para 40 horas.
Com isso, quem hoje trabalha 44 horas em seis dias terá o direito de cumprir 42 horas em, no máximo, cinco dias após os 60 dias da promulgação. Depois de 12 meses, a jornada prevista é de 40 horas por semana, equivalente a oito horas por dia em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (5×2).
Anúncio e tramitação da PEC
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
Governo cita diálogo e pedido de celeridade
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na tramitação após a aprovação na Câmara.
José Guimarães agradeceu a Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6×1 e afirmou que o país pode comemorar uma medida relevante para o mundo do trabalho.
Proposta antecipada para MEIs
Hugo Motta também antecipou uma proposta para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados e elevar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs podem contratar um trabalhador e precisam ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar na categoria.
Segundo Motta, a mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
