A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (25), em São Luís, a análise da proposta que prevê o fim da escala 6×1. O colegiado pretende votar ainda hoje o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Acordo prevê transição em até um ano
O Executivo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição.
Dentro do mesmo prazo de 60 dias, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais. Doze meses após a promulgação, a jornada deve cair para 40 horas semanais.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.
Como ficam as regras após a promulgação
De acordo com o texto em discussão, após a promulgação da PEC e em 60 dias, terá início a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
Em um ano, a jornada deve cair de 42 para 40 horas semanais. O trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá oito horas por dia em cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).
Debate na comissão e mudança para MEI
Ao iniciar a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), agradeceu o empenho de Hugo Motta na tramitação da proposta e afirmou que a ação do governo foi fundamental para o avanço do debate.
Durante o anúncio, Motta também antecipou a proposta para que microempreendedores individuais (MEI) sejam autorizados a contratar mais empregados, com aumento do valor de faturamento. Atualmente, os MEI só podem contratar um trabalhador e precisam ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar na categoria.
Segundo Motta, a mudança para os MEI e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
