O governo federal abriu um formulário para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana.
Como os municípios serão selecionados
Segundo o MDS, o novo edital vai selecionar os municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo federal. Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026.
Destino dos alimentos comprados da agricultura familiar
Na modalidade CDS, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares e cozinhas solidárias, além de outros equipamentos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
De acordo com o governo, a iniciativa integra ações de promoção da segurança alimentar e de fortalecimento da agricultura familiar, com foco em ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Critérios e informações exigidas no formulário
O edital prevê classificação com base em critérios técnicos ligados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. Também serão considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.
Proposta não garante repasse automático
O envio da proposta não garante o direito automático aos recursos. Conforme o governo, trata-se de uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
O PAA é apontado como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, com objetivo de promover circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, incentivar o desenvolvimento rural com geração de renda e emprego e contribuir para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
