O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (20), em Brasília, uma resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito voltada a empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias, diante da alta recente dos custos do setor, com destaque para o querosene de aviação.
A linha havia sido autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e passa agora a ter regras definidas. Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico.
Como a linha de crédito vai funcionar
Os recursos poderão ser usados exclusivamente para capital de giro, destinado a despesas operacionais do dia a dia, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Poderão acessar o crédito apenas empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Limites por empresa e teto de contratação
Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, respeitado o teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. Com o limite individual, o governo busca distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor e evitar concentração excessiva da linha de financiamento.
Prazos, liberação e juros
Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento, com amortização em parcela única no vencimento final do contrato. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026.
Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de atraso, haverá juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido. Os recursos serão liberados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição que será contratada pela União para operacionalizar a linha.
Exigências e responsabilidade das informações
Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional, incluindo comprovação dos impactos da alta do combustível, demonstração de necessidade da linha emergencial, declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais e compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento.
Segundo a resolução, todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito e passarão a integrar os contratos de financiamento.
Por que a medida foi adotada
A criação da linha ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas, causada pela disparada recente do preço do querosene de aviação, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo. O governo avalia que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A reunião mensal do CMN estava prevista para quinta-feira (21), mas foi antecipada para a quarta-feira (20).
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
