O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano deve entrar no radar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a tecnologia pode aumentar e sofisticar práticas de manipulação, agravando a circulação de notícias falsas até outubro, em um cenário de grande polarização política e baixo letramento digital.
Em Brasília, no dia 16 de maio de 2026, o debate ganhou destaque com a indicação de que “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” está entre as três prioridades do ministro Nunes Marques à frente do TSE, segundo a assessoria de imprensa do gabinete.
Justiça Eleitoral e o desafio de coibir manipulações
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, afirma que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos, em meio a práticas de manipulação que se aperfeiçoam. Para ele, o processo se assemelha à relação entre doping e antidoping no esporte, em que a fraude tende a se antecipar aos mecanismos de detecção.
Já o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, pondera que a capacidade de reação da Justiça Eleitoral dependerá da disponibilidade de quadros técnicos qualificados. Ele diz ter dúvidas se a burocracia existente será suficiente para dar conta de um possível aumento e sofisticação do uso de IA para manipular a atenção dos eleitores e as intenções de voto.
Debate, direito de resposta e limites da liberdade de expressão
Além do enfrentamento aos efeitos nocivos da IA, Nunes Marques também quer “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.
Moreth avalia que o ministro busca articular toda a Justiça Eleitoral, fazendo com que tribunais regionais e o TSE atuem “numa mesma sintonia e de forma uníssona”. Segundo ele, a unidade pode pesar na escolha do modelo de atuação, que pode variar entre uma postura mais intervencionista e proibitiva — como na gestão do ministro Alexandre de Moraes, de agosto de 2022 a junho de 2024 — ou uma abordagem mais liberal.
Ianoni considera que Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”, mas ressalta que o TSE pode impor limites. “A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, afirma.
Fiscalização de pesquisas eleitorais também preocupa
Outro ponto de atenção citado por Ianoni é a divulgação de pesquisas eleitorais. Para ele, a legislação pode estar adequada para evitar resultados fraudulentos, mas a fiscalização precisa ser efetiva. Ele compara: “É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”.
Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação determina registro na Justiça Eleitoral, identificação do estatístico responsável e informações sobre amostra, questionário e aplicação. Ainda assim, Moreth aponta a ausência de uma auditoria “mais precisa” e “mais cuidadosa” e afirma que, até o momento, não foi encontrada uma fórmula que preserve a autonomia das empresas e, ao mesmo tempo, garanta maior auditoria e fiscalização.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
