O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13), em Brasília, a possibilidade de haver compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6×1 — modelo em que o empregado trabalha seis dias seguidos e tem apenas um de descanso. A declaração foi dada durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Crítica à ideia de “compensações”
Segundo Boulos, a proposta de compensar empresas não seria razoável. Ele comparou o debate ao aumento do salário mínimo e citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre impacto econômico semelhante. Para o ministro, não faz sentido que o trabalhador, ao reduzir a jornada e ganhar dois dias de descanso, tenha de financiar uma compensação por meio de impostos.
Setores empresariais pedem transição gradual
O texto debatido prevê, além do fim da escala 6×1, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Setores empresariais defendem que a mudança seja implantada de forma gradativa e também discutem a possibilidade de compensações.
Rick Azevedo reforça críticas e relata experiência na 6×1
A audiência pública contou ainda com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Ele afirmou ter trabalhado por 12 anos em diferentes atividades sempre na escala 6×1 e disse conhecer a realidade enfrentada por trabalhadores nessa rotina, que classificou como “desumana”.
Azevedo também criticou a hipótese de compensações a empresários e de um período de transição para a implantação da redução da escala. Ele lembrou que a escala 6×1 existe desde a criação da CLT e afirmou que o tema está em debate na sociedade desde 2023.
Acordo prevê escala 5×2 e jornada de 40 horas
Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC vai propor uma alteração constitucional para prever descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Também ficou definido que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta. O PL deverá tratar de temas específicos de algumas categorias e ajustar a legislação atual à nova PEC.
Pontos ainda em aberto na tramitação
De acordo com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, resta decidir se haverá compensação para empresários e se será adotado um período de transição para as mudanças.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
