A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reações de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% de ICMS, tributo estadual, sobre as encomendas.
Indústria e varejo falam em desigualdade e risco a empregos
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a mudança cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e avaliou que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas, com possibilidade de perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) disse que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados e alertou para o risco de redução nas vendas do varejo brasileiro, sobretudo entre pequenas e médias empresas, diante da concorrência com produtos importados. Para o IDV, a medida pode provocar queda na reposição de estoques, afetar a indústria nacional e levar ao fechamento de fábricas ou à transferência de produção para países vizinhos.
Segundo o IDV, após a criação da tributação sobre compras internacionais, o varejo registrou a abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de aumento de investimentos e produtividade. O instituto concluiu que o fim do Imposto de Importação na venda cross border pode trazer riscos à economia e comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como “extremamente equivocada” e afirmou que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A entidade também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação, classificando a medida como “grave retrocesso econômico” e “ataque direto” à indústria e ao varejo nacional, com potencial de penalizar especialmente micros e pequenas empresas. A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Plataformas comemoram e citam poder de compra
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança. A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Para a Amobitec, a “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
O que muda com o fim da cobrança
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.
No ato de assinatura da medida provisória que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
