A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família. Na quinta-feira, 29, receberam os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em zero.
O benefício mínimo foi fixado em R$ 600, com adicionais que elevaram a média do valor pago a R$ 678,22 neste mês. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, foram contempladas cerca de 18,9 milhões de famílias, com desembolso total de R$ 12,8 bilhões.
O programa prevê diversos acréscimos: o Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação infantil; gestantes e nutrizes recebem R$ 50 adicionais; para filhos de 7 a 18 anos há um adicional de R$ 50; e para cada criança de até 6 anos, um valor extra de R$ 150.
O pagamento tradicional acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem consultar informações sobre valores e datas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais ligadas ao programa.
Além disso, em 16 de abril, 173 municípios de 11 estados receberam pagamentos antecipados, independentemente do número final do NIS. Essa medida abrangeu localidades afetadas por seca, enchentes ou que possuem populações indígenas em situação vulnerável, incluindo 121 municípios do Rio Grande do Norte e cinco de Minas Gerais.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais descontos relacionados ao Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que reinstaurou o programa. O Seguro Defeso é um benefício àqueles que vivem exclusivamente da pesca artesanal, vedando a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
No que diz respeito às regras de proteção, cerca de 2,34 milhões de famílias estiveram nessa condição em abril. A regra prevê que famílias que aumentam sua renda por meio do emprego continuam recebendo metade do benefício original por até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse o limite individual de R$ 706. Em 2025, o prazo para permanência na regra foi reduzido para um ano, aplicável a quem entrou na transição a partir de junho daquele ano.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Lyon Santos/ MDS.
