O governo federal anunciou a suspensão por um período de 200 dias das multas aplicadas a mais de 3,4 milhões de motoristas que não efetuaram o pagamento do pedágio eletrônico no sistema free flow, que opera sem cancelas nas rodovias.
Durante esse intervalo, os condutores poderão regularizar seus débitos referentes ao pedágio, cujo pagamento deve ser feito em até 30 dias após a passagem pelo trecho cobrado.
Quem quitar as tarifas atrasadas até o dia 16 de novembro poderá recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em decorrência da infração.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a medida busca promover justiça diante da falta de informação adequada aos motoristas sobre as formas de pagamento do pedágio eletrônico.
Além da suspensão das multas já emitidas, estará proibida a expedição de novas multas pelo não pagamento do pedágio durante o prazo estabelecido. A partir do dia 17 de novembro, os usuários com débitos em aberto estarão sujeitos à cobrança dos valores e multas correspondentes.
O Ministério dos Transportes estabeleceu ainda que as concessionárias têm 100 dias para ajustar seus sistemas, garantir a padronização e a integração com o Sistema Nacional de Trânsito, além de informar clara e adequadamente a existência dos pórticos de cobrança eletrônica nas rodovias.
Em iniciativa para facilitar o acesso às informações, dados sobre passagens e débitos de pedágio serão centralizados no aplicativo CNH do Brasil, instrumento digital do governo federal que possibilitará consultar pendências e formas de pagamento em um único ambiente.
A tecnologia free flow está presente em diversos trechos concedidos das rodovias federais e estaduais, utilizando pórticos equipados com sensores, câmeras e antenas que permitem a leitura eletrônica das tags ou das placas dos veículos, e oferece um modelo mais ágil e justo de cobrança, evitando paradas e possibilitando pagamento proporcional à distância rodada.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Marcelo Camargo/Agência Brasil.
