O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que amanhã, 29 de abril, será instalada a comissão especial responsável por avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da diminuição da jornada semanal de trabalho no Brasil.
O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a função de relator ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Durante o anúncio, Motta destacou seu compromisso em conduzir amplos debates envolvendo diversos setores da sociedade, incluindo trabalhadores, empresários, membros do Judiciário, representantes do governo, pesquisadores e instituições acadêmicas.
A intenção do presidente da Câmara é garantir que, ao final do processo, a proposta aprovada possibilite a redução da jornada sem impactar o salário dos trabalhadores, ressaltando que maior tempo de descanso contribui para a qualidade de vida e produtividade.
De acordo com Motta, o tempo livre adicional beneficiaria o convívio familiar, cuidados com a saúde e momentos de lazer, o que refletiria positivamente no desempenho dos colaboradores em seus ambientes profissionais.
Para alinhar o andamento da PEC entre os poderes legislativos, Motta conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando sincronizar a tramitação.
O parlamentar espera concluir a votação na comissão especial e encaminhar a proposta para o plenário ainda no mês de maio, conforme afirmou.
A comissão será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, tendo um prazo de até 40 sessões para apresentar o parecer final. O presidente do colegiado, Alencar Santana, também frisou a necessidade de um debate abrangente e da realização frequente de reuniões para cumprir o cronograma apertado, com previsão de duas a três sessões semanais.
Essa comissão especial foi criada após a aprovação unânime da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 22 de abril. As duas PECs que serão analisadas buscam, em síntese, reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36 horas, com uma transição gradual ao longo de 10 anos, além de modificar a configuração da escala de trabalho para quatro dias semanais, eliminando a tradicional jornada 6×1.
Já na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que também objetiva acabar com a escala 6×1 e estabelecer jornada de 40 horas semanais, com pedido de urgência constitucional para acelerar a votação.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Lula Marques/Agência Brasil..
