A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil e extinguir a escala 6×1.
As PECs agora serão encaminhadas para análise por uma comissão especial antes de serem apreciadas pelo plenário da Câmara. A votação na CCJ ocorreu de forma unânime e foram decisões simbólicas que verificaram apenas a compatibilidade dos textos com a Constituição.
Uma das propostas, PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição gradativa da jornada semanal dos atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma nova escala de trabalho composta por quatro dias laborais por semana, mantendo o limite de 36 horas semanais.
Essas iniciativas foram impulsionadas pelo movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca a alteração da escala 6×1 com o objetivo de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, propondo reduzir a jornada para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a tramitação da PEC seguirá independente do projeto do governo.
A postura do governo é de que o projeto de lei não conflita com as PECs em tramitação, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Para aprovação no plenário, as PECs exigirão quórum qualificado, com o apoio de três quintos dos deputados (308 parlamentares), em dois turnos de votação, o que pode estender o processo por meses.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Lula Marques/Agência Brasil..
