O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) oficializou nesta terça-feira (14) a homologação do resultado da recontagem dos votos da eleição para deputado estadual realizada em 2022. A decisão foi unânime entre os membros do Tribunal.
Este procedimento foi realizado em cumprimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitida no último dia 31 de março. A retotalização dos votos ocorre em razão da cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que teve seu diploma revogado pela corte eleitoral.
Com essa nova apuração, o delegado Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), assumirá o cargo efetivo de deputado estadual, posição que até então ocupava como suplente. Por consequência, Renan Jordy (PL) passa a ser o suplente da vaga.
O presidente do TRE-RJ e relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que não houve contestação por parte de partidos ou federações em relação ao procedimento de retotalização.
Além da cassação do deputado Bacellar, o Tribunal Superior Eleitoral também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Cláudio Castro e do ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, no âmbito do mesmo processo que apurou o uso indevido de recursos da fundação para fins eleitorais.
Em desdobramentos da decisão, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, convocou para esta quarta-feira (15), às 13h, uma reunião do Colégio de Líderes da Casa para discutir a eleição da nova presidência da Assembleia.
Anteriormente, no fim de março, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, havia anulado o pleito que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj, alegando que a votação ocorreu antes da retotalização dos votos, contrariando a decisão do TSE.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Fernando Frazão/Agência Brasil.
