O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a questão da extinção da escala de trabalho 6×1 será tratada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A iniciativa visa apresentar uma solução definitiva para o tema no plenário ainda em maio.
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. As PECs em análise, apresentadas pelos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), propõem reduzir esta jornada para 36 horas semanais, extinguindo a rotina de seis dias trabalhados seguidos por um de descanso.
As propostas autorizam a compensação de horas e a redução parcial da jornada mediante acordos coletivos. Uma delas prevê que as novas regras entrem em vigor em 360 dias após publicação, enquanto a outra estipula prazo de 10 anos para a implementação.
Hugo Motta descartou a possibilidade do governo enviar um projeto de lei com urgência para tratar do assunto, ressaltando que o caminho escolhido é o debate por meio das PECs. Após o aval da CCJ sobre a admissibilidade das propostas, será criada uma comissão especial para aprofundar a discussão e votar a matéria, com expectativa de levar o texto ao plenário em maio.
Além disso, Motta anunciou que a Câmara deve votar na próxima semana o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, além da PEC 383/2017, que destina recursos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo financiamento para equipamentos e programas de proteção social.
Também está prevista para a próxima semana a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente da Casa declarou apoio ao deputado Odair Cunha (PT) como parte do acordo que o elegeu para o comando da Câmara.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Lula Marques/Agência Brasil..
