Os cidadãos que desejam votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, vice-presidente, governadores, senadores e deputados, têm até o dia 6 de maio para regularizar eventuais pendências eleitorais. O prazo abrange emissão do título eleitoral pela primeira vez e mudanças no local de votação.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela plataforma digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que oferece serviços eletrônicos para facilitar o atendimento ao eleitor.
Segundo as normas eleitorais, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Jovens a partir dos 16 anos e idosos acima de 70 têm o voto facultativo. Após completar 15 anos, os jovens podem solicitar o título de eleitor, mas poderão votar somente quando tiverem 16 anos completos até a data das eleições.
Além da regularização eleitoral, o período eleitoral envolve outras etapas. Até a data de 3 de abril, os candidatos puderam trocar de partido sem perder o mandato, prazo conhecido como janela eleitoral. Já em 4 de abril, encerrou-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos, incluindo governadores, prefeitos e ministros, que precisam deixar seus cargos para disputar as eleições.
Essas regras buscam assegurar a legitimidade e a igualdade no processo eleitoral, evitando o uso da máquina pública como vantagem na campanha dos candidatos.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Marcello Casal JrAgência Brasil.
