O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a expedição de mandados de prisão e busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, nesta quarta-feira (1º). Conde é investigado por seu envolvimento em um esquema ilegal que extraiu e comercializou dados financeiros sigilosos de ministros da Corte, familiares e outras autoridades.
De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), Conde teria fornecido listas de CPFs e feito um pagamento em espécie de R$ 4,5 mil para obter os dados sigilosos. As informações foram obtidas de forma ilegal por meio da colaboração de servidores da Receita Federal, terceirizados, despachantes e intermediários vinculados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Até o momento, Marcelo Conde, que reside no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes da PF para cumprimento dos mandados. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a quebra dos sigilos telemáticos relacionados a celulares e dados armazenados na nuvem pertencentes ao empresário.
A investigação revelou que, além dos ministros do STF e seus familiares, também foram acessados dados de outras autoridades, como o procurador-geral da República Paulo Gonet, membros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador. Ao todo, o esquema afetou informações fiscais de 1.819 pessoas.
As medidas judiciais adotadas por Alexandre de Moraes contaram com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, o advogado Nélio Machado, representante da defesa de Marcelo Conde, afirmou que ainda não teve acesso à decisão do ministro para análise. Segundo ele, foi solicitado o acesso ao conteúdo da decisão para que possam ser adotadas as providências cabíveis.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Marcelo Camargo/Agência Brasil.
