O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu mais um capítulo na disputa pela escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro. Na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a eleição indireta que estava prevista para definir o novo chefe do Executivo estadual.
A decisão atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD), legenda do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O partido defende que o cargo seja preenchido por meio de votação direta, como prevê a Constituição Federal, e não através do voto dos deputados estaduais, procedimento que caracteriza a eleição indireta.
Na avaliação do ministro Zanin, a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), configurou uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral. Ele argumenta que a soberania popular deve ser exercida com voto direto e secreto, conforme estabelecido no artigo 14 da Constituição.
Por esta razão, Zanin ressaltou a importância de suspender a eleição indireta para garantir segurança jurídica e pediu que a Corte analise a questão em plenário. Até a definição final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ficará na função de governador interino.
O imbróglio no estado tem origem na sucessão política desde maio de 2025, quando o vice-governador Thiago Pampolha renunciou. Posteriormente, o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado por ordem do STF. Após a renúncia de Cláudio Castro, que tentou disputar o Senado, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a realização de eleições indiretas para o governo do estado.
Na quinta-feira (26), Douglas Ruas chegou a ser eleito presidente da Assembleia e governador interino, mas sua eleição foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio, que apontou necessidade de retotalização dos votos das eleições estaduais de 2022 para reposicionar a composição da Assembleia.
O cenário permanece em aberto até que o STF delibere definitivamente e que o Tribunal Regional Eleitoral conclua a retotalização dos votos, com a cerimônia marcada para a próxima terça-feira (31).
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Rosinei Coutinho/STF.
