O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou a escolha do deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizada nesta quinta-feira (26). A decisão foi proferida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício da Corte.
Segundo a magistrada, a eleição interna da Alerj foi deflagrada antes da conclusão da retotalização dos votos das eleições estaduais de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma exigência estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sentença que cassou o mandato do deputado Rodrigo da Silva Bacellar, ex-presidente da Alerj.
A retotalização consiste em recalcular a votação para deputado estadual considerando a eliminação dos votos recebidos por Bacellar, o que pode alterar a composição oficial da Casa, incluindo a identificação dos parlamentares habilitados a votar para a presidência.
A desembargadora ressaltou que só após essa retotalização é possível realizar o pleito interno com legitimidade, já que o processo eleitoral interno depende de uma lista oficializada de deputados eleitos. Ela destacou que a mesa diretora da Alerj cumpriu parcialmente a decisão do TSE, reconhecendo a vacância da presidência, mas não considerou a perda do mandato do parlamentar cassado nem a necessidade da retotalização para validar o colégio eleitoral.
Além disso, a magistrada assinalou que a decisão também afeta a linha de sucessão para o governo do estado, o que reforça a importância do cumprimento integral da determinação da Justiça Eleitoral. A recontagem dos votos está agendada para o dia 31 de março.
Este impasse ocorre em um contexto político conturbado desde 2025, quando o Rio de Janeiro ficou sem vice-governador após a renúncia de Thiago Pampolha. Na mesma época, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e posteriormente afastado do cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal, passando a presidência interina para o deputado Guilherme Delaroli, que, contudo, não ocupa posição na linha sucessória do Executivo.
Com a renúncia do governador Cláudio Castro na última segunda-feira (23), que pretendia disputar o Senado, a presidência do Executivo está provisoriamente sob gestão do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, enquanto tramita a definição do novo comando político estadual pela Alerj.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © Tomaz Silva/Agência Brasil.
