A Justiça Militar da União expediu ordens de prisão definitiva para militares ativos e da reserva do Exército condenados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado no Rio de Janeiro. As ações fraudulentas tiveram um prejuízo financeiro inicial estimado em R$ 11 milhões, valor que pode ultrapassar R$ 25 milhões após atualizações.
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro, responsável pela execução penal. Os mandados foram emitidos após o trânsito em julgado das sentenças, com cumprimento imediato.
Os militares ainda vinculados às Forças Armadas foram designados para cumprir suas penas no 1º Batalhão de Polícia do Exército, situado no bairro da Tijuca. Por sua vez, um ex-militar — que perdeu sua patente e posto — e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum do Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro.
Entre os condenados, já estavam presos dois civis e dois militares. Um ex-militar permanece foragido e está sendo procurado para iniciar o cumprimento da pena. Na manhã da última terça-feira, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi detido pela Polícia Civil na Barra da Tijuca; ele recebeu pena de 8 anos e 4 meses em regime fechado por peculato.
Investigações conduzidas pelo Ministério Público Militar revelaram que o grupo, composto por 15 pessoas, realizou fraudes em licitações e contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O esquema incluía manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação documental para ocultar bens públicos desviados.
Ao todo, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, envolvendo movimentação financeira de cerca de R$ 38 milhões. Entre os condenados estão oficiais com penas variando entre 5 anos e 16 anos e 8 meses de reclusão, além de dois empresários civis com sentenças de 10 anos e 8 meses cada.
A sentença original foi proferida em abril de 2019 e confirmada integralmente pelo Superior Tribunal Militar em maio de 2022. Após o esgotamento dos recursos de alguns réus, o Ministério Público Militar solicitou o início da execução das penas, plenamente autorizado em decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira. Outros acusados foram absolvidos ou tiveram a punibilidade extinta por falecimento durante o processo.
Texto original e independente produzido a partir de apuração factual publicada pela Agência Brasil. Imagem: © PMERJ/Divulgação/Arquivo.
