O Senado aprovou na quarta (18) o PL 2942/2024, que permite à Justiça impor tornozeleira eletrônica imediata a agressores em casos de alto risco na violência doméstica; a proposta segue para sanção presidencial.
Monitoramento em tempo real
A vítima receberá dispositivo que alerta sobre aproximação do agressor, com aviso simultâneo à polícia. O objetivo é garantir resposta rápida e fiscalização do cumprimento das medidas.
Regra e punições
A tornozeleira passa a ser regra em risco iminente ou descumprimento de medidas. A pena, hoje de 2 a 5 anos, pode aumentar de um terço à metade em caso de violação.
Alcance e recursos
Delegados poderão determinar o uso em cidades sem juiz, com comunicação em 24h. O projeto amplia verbas do FNSP para 6% e reforça campanhas e monitoramento.
