A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 2213/25, que permite a utilização de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para apoiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto, originado no Senado, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O FGO, gerido pelo Banco do Brasil, destina-se a facilitar o acesso ao crédito para determinados setores. De acordo com a nova legislação, um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda regulamentará a alocação desses recursos, estabelecendo critérios de elegibilidade para os agricultores familiares e suas cooperativas.
O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que a medida não impactará imediatamente as contas da União, pois apenas autoriza o uso de recursos já disponíveis no FGO.
