Na manhã de hoje (25), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, enfatizou a necessidade de um debate no Congresso sobre recursos para o combate ao crime organizado, após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (24).
Financiamento da Segurança Pública 💰
O PL aprovado prevê aumento de penas para quem participa de organizações criminosas. Silva destacou a importância de encontrar alternativas de financiamento, além da proposta de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas, que foi rejeitada.
Aperfeiçoamento do Texto Final 📜
O ministro informou que o relatório final acolheu 14 das 23 propostas do Executivo. A proposta original foi do governo, e sua aprovação é vista como um marco no combate ao crime organizado.
Próximos Passos ⚖️
Antes de eventual sanção do presidente Lula, ainda não há definição sobre possíveis vetos. A Casa Civil será responsável por encaminhar observações ao presidente dentro do prazo de 15 dias úteis.
