O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção, prevista para esta terça-feira (24).
Histórico do Projeto
O projeto está em tramitação desde 31 de outubro do ano passado, quando foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Modificações e Aprovação
Na Câmara, o texto foi alterado pelo deputado Guilherme Derrite e, até o momento, não havia consenso entre os líderes dos partidos para a votação em 2025. Segundo Motta, as divergências da votação anterior foram superadas, permitindo o avanço da segurança pública.
Objetivo do Projeto
O PL Antifacção propõe o endurecimento das penas para crimes relacionados a facções criminosas e será homenageado ao ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro. A participação do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, foi essencial para as modificações no texto que consideram as aprovações anteriores no Senado.
